A audiência de custódia é um procedimento realizado após a prisão, no qual a pessoa presa é apresentada ao Poder Judiciário para análise da legalidade da prisão e das circunstâncias em que ocorreu a detenção.
A Advocacia Gerlack atua em Garça, Marília, Bauru e região oferecendo acompanhamento jurídico em audiências de custódia, orientação aos familiares, análise da legalidade da prisão e definição da estratégia de defesa adequada para cada situação.
Com 27 anos de experiência na advocacia criminal e atuação como professor de Direito, o escritório presta atendimento individualizado em todas as fases da persecução penal.
A audiência de custódia é o ato em que a pessoa presa é apresentada a um juiz após a prisão. O objetivo é verificar a legalidade da prisão, analisar possíveis irregularidades e avaliar a necessidade de manutenção da custódia.
A audiência de custódia possui papel fundamental na proteção dos direitos e garantias constitucionais da pessoa presa.
Verificação da regularidade dos procedimentos adotados pelas autoridades.
Análise de eventuais abusos, constrangimentos ilegais ou violações de direitos.
Avaliação sobre a manutenção da custódia ou aplicação de medidas alternativas.
Análise de fatores relevantes para a tomada de decisão judicial.
✓ Relaxamento da prisão quando identificada ilegalidade.
✓ Concessão de liberdade provisória.
✓ Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
✓ Conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva.
A atuação do advogado criminalista é fundamental para acompanhar o preso, analisar a legalidade da prisão e apresentar os argumentos jurídicos adequados ao caso.
Verificação da regularidade dos atos realizados pelas autoridades.
Esclarecimento sobre o procedimento e possíveis desdobramentos.
Apresentação dos argumentos jurídicos pertinentes perante o Poder Judiciário.
Planejamento das medidas cabíveis após a audiência.
A audiência de custódia deve ocorrer, em regra, no prazo de até 24 horas após a prisão. O objetivo é garantir que a pessoa presa seja apresentada rapidamente ao Poder Judiciário para análise da legalidade da prisão e das circunstâncias da detenção.
Durante esse procedimento, o juiz avaliará a necessidade de manutenção da prisão, a possibilidade de concessão de liberdade provisória ou a aplicação de medidas cautelares previstas na legislação.
✓ Direito à assistência de advogado.
✓ Direito ao silêncio.
✓ Direito à integridade física e moral.
✓ Direito ao devido processo legal.
✓ Direito de comunicar familiares.
✓ Direito de relatar eventuais abusos ou irregularidades.
Após a realização da audiência de custódia, o Poder Judiciário poderá adotar diferentes medidas conforme as circunstâncias analisadas no caso concreto.
Entre as possibilidades estão o relaxamento da prisão, a concessão de liberdade provisória, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão ou a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva.
Cada decisão depende da análise dos elementos apresentados durante o procedimento.
A Advocacia Gerlack presta atendimento jurídico criminal para clientes em Garça, Marília, Bauru e cidades vizinhas, atuando em audiências de custódia, defesa em flagrante delito, investigações policiais, processos criminais e execução penal.
Com 27 anos de experiência na advocacia criminal, o Dr. Martinho Otto Gerlack Neto atua na defesa de investigados e acusados em todas as fases da persecução penal.
Além da atuação profissional, exerce atividade acadêmica como professor de Direito, mantendo constante atualização jurídica e aprofundamento técnico em Direito Penal e Processo Penal.
A audiência de custódia é o procedimento em que a pessoa presa é apresentada ao Poder Judiciário após a prisão para análise da legalidade da detenção, das circunstâncias em que ocorreu e da necessidade de manutenção da custódia.
Em regra, a pessoa presa deve ser apresentada ao juiz em audiência de custódia no prazo de até 24 horas. Nessa ocasião, será analisada a legalidade da prisão e a possibilidade de liberdade provisória ou manutenção da custódia.
Sim. Dependendo das circunstâncias do caso e dos requisitos legais, o juiz poderá conceder liberdade provisória, aplicar medidas cautelares ou determinar outras providências previstas na legislação.
Sim. A assistência de advogado é um direito garantido pela legislação brasileira. O acompanhamento jurídico permite a apresentação dos argumentos pertinentes e a proteção dos direitos do investigado.
Após a audiência, o juiz poderá relaxar a prisão, conceder liberdade provisória, aplicar medidas cautelares ou converter a prisão em flagrante em prisão preventiva, conforme as circunstâncias analisadas no caso concreto.